Teve lugar, hoje, 23 de Abril, no Hotel Moçambicano, em Maputo, o encontro dos parceiros signatários do Memorando de Entendimento (MdE) para o Apoio Financeiro à Implementação do Plano Corporativo (2007 - 2010), destinado a apreciar o Relatório Anual de Progresso e Financeiro de 2008, atinente à execução do referido Plano.

Este encontro se segue ao realizado em Setembro de 2008, durante o qual foi aprovado o Plano Anual e Orçamento e confirmados os desembolsos para o ano seguinte. Ambos os encontros enquadram-se no quadro do disposto no número 4.2, do artigo 4.º do MdE.

O Tribunal Administrativo, no presente encontro, evidenciou os avanços alcançados, em 2008, como sejam a emissão do Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado, respeitante ao exercício de 2007, a realização de 346 auditorias, contra 320 planificadas, a atribuição de Visto a mais de 160 mil processos, relativos e não relativos a pessoal, a realização de mais de 4000 horas de formação, abrangendo 538 beneficiários, a aquisição de hardwares e a revisão do PLACOR.

Além dos avanços alcançados, o TA apontou alguns desafios que se lhe impõem, no âmbito da implementação do Plano Corporativo (2007 - 2010), cujas soluções passam pelo incremento da fiscalização sucessiva no lugar da prévia e pela reorientação do pessoal afecto à fiscalização prévia para a sucessiva.

Os parceiros saudaram, ao TA, pelas metas alcançadas, tendo sugerido que fossem considerados, para o exercício de 2009, os seguintes indicadores de desempenho: o número de auditorias realizadas e julgadas, a percentagem do orçamento auditado nos níveis central, provincial e distrital. De lembrar que foi a 19 de Outubro do ano de 2007 que o Governo da República de Moçambique, representado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Tribunal Administrativo (TA), os Governos sueco e da República Federal de Alemanha, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o Ministério holandês de Cooperação para o Desenvolvimento e a Comissão Europeia acordaram estabelecer, através do Memorando de Entendimento, o Fundo Comum (FC) para o apoio financeiro à implementação do Plano Corporativo, 2007 - 2010 (PLACOR). Estiveram presentes, no encontro, representantes das missões diplomáticas dos países signatários do MdE, do Governo de Moçambique e quadros seniores do Tribunal Administrativo.