O Presidente do Tribunal Administrativo, Machatine Paulo Marrengane Munguambe, e o Chefe de Delegação da União Europeia em Moçambique, Sr. Glauco Calzuola, estiveram reunidos, esta semana, para abordar questões ligadas ao futuro apoio da União Europeia ao Tribunal Administrativo. A União Europeia tenciona apoiar o Tribunal Administrativo com o montante de € 2 milhões durante um período de três anos.

Este apoio enquadra-se no âmbito do programa mais amplo da União Europeia com o objectivo de fortalecer a área de governação em Moçambique, particularmente nos sectores da gestão de finanças públicas e da justiça.

A União Europeia considera que o Tribunal Administrativo desempenha um papel importante nos esforços de melhoria da governação e transparência em Moçambique. O sector de governação é igualmente uma das áreas importantes da cooperação entre Moçambique e a União Europeia.

Para o Tribunal Administrativo este apoio é de capital importância na medida em que vai permitir a realização de actividades projectadas no quadro de Desenvolvimento institucional e no da descentralização da Jurisdição Administrativa mediante a implantação dos Tribunais Administrativos de 1ª instância nas províncias.